PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Operação de tratamento: Contributos para EU Vocabularies, VocBench e Wikis
Responsável pelo tratamento: Serviço das Publicações da União Europeia (OP) — OP.A.1 — Unidade de normalização
Referência de registo: DPR-EC-00408
Índice
- Introdução
- Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
- Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
- Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
- Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
- Como asseguramos a proteção dos seus dados pessoais?
- Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
- Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
- Informações de contacto
- Onde obter mais informações?
1. Introdução
A Comissão Europeia (daqui em diante «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001).
A presente declaração de confidencialidade explica porque são tratados os seus dados pessoais, descreve a forma como os recolhemos, gerimos e protegemos e utilizamos as informações obtidas e enumera os direitos que lhe assistem relativamente a esses dados. Além disso, indica os contactos do responsável pelo tratamento, a quem pode dirigir‑se para exercer os seus direitos, do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Abaixo são apresentadas as informações relativas à operação de tratamento de «contributos para EU Vocabularies (antigo Registo de Metadados e antigo EuroVoc), VocBench e Wikis», da responsabilidade da Unidade A.1 «Normalização» do Serviço das Publicações da União Europeia.
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
Finalidade da operação de tratamento: o Serviço das Publicações da União Europeia recolhe e utiliza os seus dados pessoais para gerir os seus contributos e o contactar com observações, bem como para lhe facultar o acesso ao VocBench e aos Wikis.
Para o EU Vocabularies: As sugestões ou correções que tenha enviado através da funcionalidade «Contribuir» são utilizadas para melhorar o serviço e são disponibilizadas em linha. Os seus dados pessoais também são necessários para o contactar a respeito do seu contributo e para garantir que o mesmo não é enviado por robôs. Também lhe dá a possibilidade de contactar a equipa e colocar questões.
Organizamos reuniões (através de Webex) nas quais são debatidas atualizações aos conteúdos das Wikis e dos EU Vocabularies. Estas reuniões podem ser gravadas. A lista de participantes, as conclusões da reunião e as gravações vídeo podem ser publicadas nos EU Vocabularies e/ou nas Wikis e/ou no CircaBC.
Para os Wikis e o VocBench: Ficará registado na sequência da receção dos seus pedidos de registo.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada automatizada de decisões, incluindo a definição de perfis.
3. Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/1725, tratamos os seus dados pessoais porque:
a) o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos;
b) o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito;
e ainda
c) o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Bases jurídicas adicionais:
- 2013/37/UE: Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera a Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público
- 2011/833/UE: Decisão da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, relativa à reutilização de documentos da Comissão
- 2002/22/CE: Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas («Diretiva Serviço Universal»).
- Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (artigos 12.º e 13.º).
- Decisão 2009/496/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de Junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia, em especial o Artigo 3.º, n.º 1, alíneas e) e g), e o Artigo 5.º, alíneas a), b), f), i), k), l), m) e q).
Aplicado no interesse da transparência e para auxiliar o público a reutilizar os conjuntos de dados da UE. Este tratamento é necessário para o bom funcionamento da administração, de modo a prestar informação e garantir a transparência dos Wikis.
4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
A fim de poder efetuar o tratamento de dados, a Unidade de normalização do Serviço das Publicações recolhe as seguintes categorias de dados pessoais, parcialmente através do seu contributo:
- Para o EU Vocabularies: Os dados obrigatórios são: nome de utilizador, apelido, nome próprio, endereço eletrónico. Os dados facultativos (não obrigatórios) são: fotografia ou imagem do avatar, instituições/empresa
- Para reuniões: Facultativo: Vídeo/áudio dos participantes
- Para Wikis: Os dados obrigatórios são: EU Login, apelido, nome próprio
Facultativo: Vídeo/áudio dos participantes - Para o VocBench: Obrigatório: Endereço de correio eletrónico, palavra-passe (não exibida), nome, nome próprio, pelo menos uma língua de trabalho. Facultativo: Sexo, país, número de telefone, URL pessoal, URL do avatar, data de nascimento, endereço, afiliação, IRI do utilizador (os campos correspondentes serão suprimidos para a próxima versão).
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A Unidade A.1 «Normalização» do Serviço das Publicações só conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior, ou seja, durante dois anos.
6. Como asseguramos a proteção dos seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.
A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda, alteração ou acesso não autorizado aos dados, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e à natureza dos dados tratados. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
Podem aceder aos seus dados pessoais os membros do pessoal da Comissão responsáveis por efetuar a presente operação de tratamento, bem como os membros do pessoal autorizados de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Esses membros do pessoal estão sujeitos a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.
Nos sítios Web do EU Vocabularies, os dados do seu contributo são públicos e, por conseguinte, estão disponíveis na Internet para os cidadãos. Note-se que os seus dados pessoais não são mostrados.
Para os Wikis e para o VocBench, os seus dados são visíveis apenas para os utilizadores registados da UE que tenham acesso aos Wikis definidos e aos projetos relevantes no VocBench, para os quais tenham sido ativadas as funcionalidades de historial e validação.
8. Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
Enquanto «titular dos dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais e o direito a limitar o respetivo tratamento. Quando aplicável, tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de portabilidade dos mesmos.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, que é licitamente efetuado nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a).
Deu o seu consentimento a que os seus dados pessoais fossem transmitidos à Unidade A.1 «Normalização» do Serviço das Publicações para a operação de tratamento em questão. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação do responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente.
Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento ou, em caso de litígio, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados As respetivas informações de contacto figuram no ponto 9.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, indique a respetiva referência ou referências de registo (ver o ponto 10) no seu pedido.
9. Informações de contacto
- Responsável pelo tratamento
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou apresentar observações, fazer perguntas ou expor dúvidas ou, ainda, apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento dos dados, mais concretamente, a unidade A.1 «Normalização» do Serviço das Publicações: OP-EU-VOCABULARIES@publications.europa.eu.
- Encarregado da proteção de dados (EPD) da Comissão
Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Tem o direito de recorrer (isto é, de apresentar queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais.
10. Onde obter mais informações?
O encarregado da proteção de dados (EPD) da Comissão publica um registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que lhe tenham sido comunicadas e documentadas. Pode aceder ao registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.
A presente operação de tratamento foi inscrita no registo público do encarregado da proteção de dados com a referência DPR-EC-00408