Depósito legal da UE

O depósito legal é um meio bem estabelecido para recolher e conservar as informações publicadas por um país, com o objetivo de tornar estas informações acessível às gerações atual e futuras.

O regime de depósito legal da UE aplica-se às informações publicadas pelas instituições da UE. Abrange «qualquer conteúdo da autoria de uma instituição da UE ou tornado público por ou mediante ordem desta ou seu representante oficial no âmbito dos seus poderes e que se destina a distribuição a um público externo às instituições da União».

O objetivo do regime de depósito legal da UE é recolher, tornar acessíveis e conservar as publicações e os sítios Web da UE de forma sistemática e duradoura. Nos próximos anos, irá igualmente abranger conteúdos audiovisuais e comunicados de imprensa e procurará recolher tipos de conteúdos novos e emergentes, tais como conteúdos das redes sociais ou conjuntos de dados.

O objetivo geral do regime, bem como as linhas gerais da sua aplicação, são definidos num documento de base sustentado por anexos que abrangem os modos de aplicabilidade e uma lista de tipos de conteúdos. Os anexos são documentos dinâmicos, que serão modificados e adaptados à medida que o regime evolui.

Se a sua biblioteca tiver por missão recolher a totalidade das informações publicadas num território ou numa língua, poderá ser do seu interesse incluir as publicações das instituições da UE na sua coleção. Se necessitar de mais informações, contacte-nos:

EU-LEGAL-DEPOSIT@publications.europa.eu