Composição
Atuais Membros do Comité
O Comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu.
Os membros do Comité são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, sob iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça.
O comité é atualmente composto por Allan Rosas (presidente do comité), Frank Clarke, Julia Laffranque, Maria Eugénia Martins de Nazaré Ribeiro, Barbara Pořízková, Silvana Sciarra e Vassilios Skouris (membros do comité), nomeados pela Decisão (UE) 2021/2232 do Conselho, de 14 de dezembro de 2021, que nomeia os membros do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O mandato do comité, na sua composição atual, decorre de 1 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2026.
[Ver também as composições do Comité desde 2010]
Allan Rosas
Nascido em 1948; doutorado em Direito pela Universidade de Turku (Finlândia); professor de Direito na Universidade de Turku (1978-1981) e na Åbo Akademi (Turku/Åbo) (1981-1996); diretor do Instituto dos Direitos do Homem desta academia (1985-1995); representante do Governo finlandês na qualidade de membro ou consultor das delegações finlandesas em diversas conferências e reuniões internacionais, membro e perito junto de comissões jurídicas governamentais ou parlamentares na Finlândia, bem como junto da ONU, da UNESCO, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa (1977-1995); diretor e conselheiro jurídico principal no Serviço Jurídico da Comissão Europeia, encarregado das Relações Externas (1995-2001); diretor-geral adjunto do Serviço Jurídico da Comissão Europeia (2001-2002); juiz no Tribunal de Justiça (2002-2019); professor convidado no Colégio da Europa, na Universidade de Ghent e na Universidade de Helsínquia e senior fellow na Universidade de Turku; membro do Comité de Ética Independente da Comissão Europeia desde 2019.
Frank Clarke
Nascido em 1951; Licenciado em Matemática e em Economia pela University College, Dublim (1972); Barrister-at-Law, King's Inns, Dublim (1973); Junior Counsel (1973 -1985); Senior Counsel (1985-2004); professor na King's Inns (1978-1995); presidente da Ordem dos Advogados (1993-1995); reitor da King's Inns (1995); membro do Conselho da Associação Internacional das Ordens dos Advogados (1997-2004), copresidente do Forum for Barristers and Advocates (1998-2002); presidente do Conselho da King's Inns (1999-2004); juiz no High Court (2004-2012); presidente da Comissão referendária do Segundo Referendo ao Tratado de Lisboa (2009); Judge in Residence no Griffith College, Dublim (desde 2010); Adjunct Professor, Trinity College, Dublim (desde 2012); Adjunct Professor, University College, Cork (desde 2013); agraciado com o título de Distinguished Fellow do Griffith College (2017); juiz no Tribunal Supremo (2012-2017); Presidente do Tribunal Supremo (Chief Justice) (2017-2021); Pro-Chancellor da University of Dublin e presidente da Law Reform Commission (desde 2022); membro do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (desde março de 2018).
Julia Laffranque
Nascida em 1974; estudos de Direito: Universidade de Hamburgo (Alemanha), Universidade de Tartu (Estónia); LL.M (Magistra legum), Universidade Westfälische Wilhelms, Münster (Alemanha), estudos de pós¬ graduação: Universidade de Kiel (Alemanha), Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália); doutoramento em Direito, Universidade de Tartu (Estónia); perita em direito da União Europeia, chefe da Divisão de Direito da União Europeia e Relações Externas e secretária¬ geral adjunta do Ministério da Justiça (Estónia) (1996¬ 2004); destacamentos no Serviço Jurídico da Comissão Europeia, nos ministérios da Justiça da França e da Suécia, no Conselho de Estado da França e no Tribunal Administrativo Federal alemão; professora e professora assistente de Direito Europeu em várias universidades entre 1999 e 2010; professora de Direito Europeu na Universidade de Tartu de 2011 a 2016, professora convidada desde 2016; magistrada no Supremo Tribunal da Estónia (2004¬ 2011 e 2020); membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (2011¬ 2016); juíza no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (2011¬ 2020); diretora¬ adjunta da Academia de Direito Europeu (ERA) 2021; presidente da Federação Internacional do Direito Europeu (FIDE) (2010¬ 2021), presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa (CCJE) (2008¬ 2010), membro do Comité Científico da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).
Maria Eugénia Martins De Nazaré Ribeiro
Nascida em Lisboa em 1956; estudos de Direito em Lisboa, em Bruxelas e em Estrasburgo; advogada em Portugal (1982-1984) e em Bruxelas (1984-1986); investigadora independente no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas (1984-1985); referendária do juiz português no Tribunal de Justiça, Dr. Moitinho de Almeida (1986 -2000) e em seguida do presidente do Tribunal de Primeira Instância, Bo Vesterdorf (2000- 2003); juíza no Tribunal Geral da União Europeia (2003-2016), presidente de Secção (2007-2010 e 2013-2016); presidente do Comité «Regulamento de Processo» do Tribunal Geral (2013-2016); membro do Comité previsto no artigo 255. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2018.
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Barbara Pořízková
Nascida em 1968; doutorada em Direito pela Universidade Masaryk em Brno (2000); responsável das finanças públicas na Direção de Finanças de Brno (1993¬ 2001); jurisconsulta na PricewaterhouseCoopers (2001¬ 2006); juíza do Supremo Tribunal Administrativo da República Checa desde 2006 e vice presidente do mesmo tribunal desde 2018, membro da Grande Secção (desde 2013) e presidente da Nona Secção (desde 2014); representante regular do Supremo Tribunal Administrativo da República Checa na Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da UE (desde 2015); juíza estagiária no Conselho de Estado francês (2016); membro desde março de 2022 do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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Silvana Sciarra
Nascida em 1948; estudou na Universidade de Bari; bolseira Harkness na UCLA e na Harvard Law School (1974¬ 1976); docente na Universidade de Siena, bolseira Fulbright na UCLA e professora convidada em várias universidades (Warwick, Columbia Law School, Cambridge, Estocolmo, Lund, UCL e LUISS Roma); ocupou a cátedra de Direito Europeu do Trabalho e Direito Social Europeu (1994¬ 2003) do Instituto Universitário Europeu; professora catedrática de Direito Europeu do Trabalho e Direito Social Europeu na Universidade de Florença (1990¬ 2014, de licença enquanto esteve no Instituto Universitário Europeu); doutora honoris causa em Direito na Universidade de Estocolmo (2006) e na Universidade de Hasselt (2012); juíza no Tribunal Constitucional italiano, primeira mulher eleita pelo Parlamento (desde 2014); agraciada com a insígnia de Cavaleiro de Grã Cruz da Ordem de Mérito da República Italiana (2017) e com o Prémio Hugo Sinzheimer (2015); membro do Instituto Europeu de Direito; membro do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2022.
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Vassilios Skouris
Nascido em 1948; licenciado em Direito pela Universidade Livre de Berlim (1970), doutorado em Direito pela Universidade de Hamburgo (1973); assistente e curador da cátedra de Direito Processual Civil e de Direito Processual Geral da Universidade de Hamburgo (1972¬ 1977); professor de Direito Administrativo na Universidade Democritus da Trácia (1977¬ 1980); professor de Direito Público na Universidade de Bielefeld (1980¬ 1982); professor catedrático de Direito Público na Universidade Aristóteles, em Salónica (1982¬ 2015); juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (1999¬ 2015) e seu presidente (2003¬ 2015); professor associado na Escola de Direito Bucerius, em Hamburgo, desde 2016; membro correspondente da Academia de Atenas; membro honorário da Honorável Sociedade de Lincoln's Inn; presidente da Câmara de Julgamento da Comissão de Ética da FIFA; membro do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2022.