Composição
Atuais Membros do Comité
O Comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu.
Os membros do Comité são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, sob iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça.
O comité é atualmente composto por Vassilios Skouris (presidente do comité), Maria Berger, Inken Gallner, Barbara Pořízková, Silvana Sciarra, Christophe Soulard e Vesna Tomljenović (membros do comité), nomeados pela Decisão (UE) 2025/2644 do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que designa os membros do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O mandato do comité, na sua composição atual, decorre de 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2030.
[Ver também as composições do Comité desde 2010]
Vassilios Skouris
Nascido em 1948; licenciado em Direito pela Universidade Livre de Berlim (1970), doutorado em Direito pela Universidade de Hamburgo (1973); assistente e curador da cátedra de Direito Processual Civil e de Direito Processual Geral na Universidade de Hamburgo (1972-1977); professor de Direito Administrativo na Universidade Democritus da Trácia (1977-1980); professor de Direito Público na Universidade de Bielefeld (1980-1982); professor catedrático de Direito Público na Universidade Aristóteles, em Salónica (1982-2015); juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (1999-2015) e seu presidente (2003-2015); professor associado na Bucerius Law School, em Hamburgo (2016-2024); membro honorário do Conselho da Honorable Society of Lincoln's Inn; presidente da Câmara de Decisão da Comissão de Ética da FIFA (2016-2024); membro do Comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2022 e seu presidente desde março de 2026.
Maria Berger
Nascida em 1956; doutorada em Direito pela Universidade de Innsbruck; assistente nessa universidade nas áreas de Direito Público e de Ciência Política; Ministério Federal da Ciência, funcionária no departamento de Recursos Humanos (1984-1994); Chancelaria Federal em Viena, funcionária responsável pela integração europeia (1988-1992); diretora no Órgão de Fiscalização da EFTA, Genebra/Bruxelas (1993-1994); vice-presidente da Universidade do Danúbio em Krems (1995-1996); membro adjunto da Conferência sobre o Futuro da Europa (2002-2003); deputada ao Parlamento Europeu – Comissões: Mercado Interno, Assuntos Jurídicos, Liberdades Cívicas (1996-2007); ministra federal da Justiça (2007-2008); juíza do Tribunal de Justiça Europeu (2009-2019); professora honorária na Universidade de Viena desde 2015; membro do Comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2026.
Inken Gallner
Nascida em 1964; primeiro exame de Estado em Direito (1991), segundo exame de Estado em Direito e nomeação como juíza (1994); nomeada juíza do Tribunal do Trabalho (1997); juíza do Tribunal Federal do Trabalho (2007-2014); diretora do Ministério da Justiça de Bade-Vurtemberga (2014-2016); juíza do Tribunal Federal do Trabalho, Sexta Secção (2016-2017); juíza-presidente do Tribunal Federal do Trabalho, Décima Secção (2017-2022); presidente do Tribunal Federal do Trabalho (desde 2022); formadora em direito do trabalho em grupos de trabalho para juristas estagiários (1996-2010); examinadora do segundo exame de Estado em Direito em Bade-Vurtemberga (desde 2000) (Direito do Trabalho e Direito Civil, presidente do Comité desde meados de 2014); docente de Direito Alemão e Europeu do Trabalho na Universidade de Konstanz (desde 2016); docente de Direito Europeu e Internacional do Trabalho na Westfälischen Wilhelms-Universität Münster (desde 2018); docente de Direito Europeu e Internacional do Trabalho na Universidade de Colónia (desde 2022); membro do Comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2026.
Barbara Pořízková
Nascida em 1968; doutorada em Direito pela Universidade Masaryk, Brno (2000). Jurista na Direção das Finanças em Brno, secção dos impostos indiretos (1993-2001). Chefe do departamento do contencioso na PricewaterhouseCoopers, especializada em litígios fiscais (2001-2006). Juíza do Supremo Tribunal Administrativo checo desde 2006; membro da grande secção desse tribunal desde 2013 e presidente da 9.ª secção desde 2014. Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo desde outubro de 2018. Distinguida com o galardão de jurista do ano em Direito Financeiro em 2017, um concurso organizado pela Ordem dos Advogados checa. Autora de publicações e artigos sobre Direito Fiscal e sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. Magistrada estrangeira em estágio no Conselho de Estado francês em 2016. Conferencista e presidente de vários painéis internacionais organizados pela associação ACA-Europe e pela Associação Internacional das Altas Jurisdições Administrativas (AIHJA). Conferencista na CFE Tax Advisers Europe, na International Fiscal Association, nas câmaras (checa e eslovaca) de consultores fiscais e para públicos especializados; conferencista num programa da OCDE destinado a juízes administrativos ucranianos sobre convenções em matéria de dupla tributação e de IVA. Membro do Comité do Artigo 255.º desde março de 2022; reconduzida para um segundo mandato.
Silvana Sciarra
Nascida em 1948; estudos na universidade de Bari; Harkness Fellow na UCLA e na Harvard Law School (1974-1976); docente na Universidade de Siena, Fulbright Fellow na UCLA e professora convidada em várias universidades (Warwick, Columbia Law School, Cambridge, Estocolmo, Lund, UCL e LUISS Roma); ocupou a cátedra de Direito do Trabalho e Direito Social Europeu (1994-2003) do Instituto Universitário Europeu; professora catedrática de Direito do Trabalho e Direito Social Europeu na Universidade de Florença (1990-2014, de licença enquanto exerceu funções no Instituto Universitário Europeu); doutora honoris causa em Direito pela Universidade de Estocolmo (2006) e pela Universidade de Hasselt (2012); juíza no Tribunal Constitucional italiano, primeira mulher eleita pelo Parlamento (desde 2014); e depois presidente do mesmo Tribunal (2022-2023), atualmente sua presidente emérita; agraciada com a insígnia de Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem de Mérito da República Italiana (2017) e com o Prémio Hugo Sinzheimer (2015); presidente da Escola Superior da Magistratura italiana (2024-2026); membro do Comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2022.
Christophe Soulard
Nascido em 1957; licenciatura em Filosofia pela Universidade de Reims; diploma do Instituto de Estudos Políticos de Paris, secção «Serviço Público»; mestrado em Direito Privado, na variante «carreiras judiciárias», pela Universidade de Paris I; juiz do Tribunal de Instância de Metz (1985-1989), referendário no Tribunal de Justiça da União Europeia (1985-1992); diretor do Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas (1992-1998); conselheiro referendário no Tribunal de Cassação (1998-2008); primeiro vice-presidente do Tribunal de Grande Instância de Metz (presidência da primeira secção cível e coordenação do serviço cível) (2008-2012); conselheiro na secção penal do Tribunal de Cassação (2012-2015); decano de secção na secção penal do Tribunal de Cassação (2015-2017); presidente da secção penal do Tribunal de Cassação (2017-2022); primeiro presidente do Tribunal de Cassação (França) (desde 2022); professor associado da Universidade Robert Schuman de Estrasburgo – docência em Direito da União Europeia (2003-2009); professor associado da Universidade da Lorena – docência em Direito da União Europeia (2009-2015); membro do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (desde março de 2026).
Vesna Tomljenović
Nascida em 1956; licenciada em Direito pela Universidade de Rijeka (1979), mestre em Direito pela Universidade de Zagreb (1984); doutorada em Ciências Jurídicas pela Universidade de Zagreb (1996); assistente/professora associada de Direito Internacional Privado e Direito Processual Civil na Universidade de Rijeka (1980-2005); professora catedrática – titular da cátedra de Direito Privado Internacional e Europeu na Universidade de Rijeka (2005-2013); professora catedrática com nomeação definitiva na Universidade de Rijeka (desde 2018); programa de professores convidados Fulbright, Tulane Law School, EUA (janeiro-julho de 2003); juíza do Tribunal Geral da União Europeia (2013-2025), presidente de secção durante dois mandatos (2016-2019 e 2019-2021); presidente da Associação Croata de Direito Comparado desde 2006; codiretora do programa especializado de pós-graduação «Direito da Integração Europeia» na Universidade de Rijeka (2009-2013); presidente do Grupo de Trabalho da equipa de negociação da República da Croácia, responsável pelo capítulo 28 do acervo, «Defesa do Consumidor e Proteção da Saúde» (2005-2013); membro do Comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia desde março de 2026.