Funcionamento - comite255

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Funcionamento

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step 1 of the procedure

Apresentação de candidatura

O secretariado-geral do Conselho recebe uma candidatura às funções de juiz ou de advogado-geral no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Geral da União Europeia.

 

step 2 of the procedure

Transmissão da candidatura

O secretariado-geral transmite a candidatura ao Presidente do Comité.

 

step 3 of the procedure

Instrução do processo

O Comité procede à instrução do processo.

Pode pedir ao Governo do país em causa e ao candidato a apresentação de informações complementares sobre a candidatura.

 

step 4 of the procedure

Audição do candidato

O candidato é em seguida ouvido durante uma hora pelos Membros do Comité. Tratando-se de um pedido de renovação do mandato de um juiz ou de um advogado-geral que já esteja em funções, a instrução é feita sem audição do candidato.

 

step 5 of the procedure

Parecer fundamento

O Comité emite um parecer fundamentado que é transmitido aos representantes dos Governos dos Estados-Membros.

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