Apresentação de candidatura

O secretariado-geral do Conselho recebe uma candidatura às funções de juiz ou de advogado-geral no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Geral da União Europeia.

Transmissão da candidatura

O secretariado-geral transmite a candidatura ao Presidente do Comité.

Instrução do processo

O Comité procede à instrução do processo.

Pode pedir ao Governo do país em causa e ao candidato a apresentação de informações complementares sobre a candidatura.

Audição do candidato

O candidato é em seguida ouvido durante uma hora pelos Membros do Comité. Tratando-se de um pedido de renovação do mandato de um juiz ou de um advogado-geral que já esteja em funções, a instrução é feita sem audição do candidato.

Parecer fundamento

O Comité emite um parecer fundamentado que é transmitido aos representantes dos Governos dos Estados-Membros.