A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Tratamento de dados: «EU Whoiswho – Lista de contactos oficial da União Europeia»
Responsável pelo tratamento dos dados: Serviço das Publicações da União Europeia, Unidade A.5, «Portal do OP»
Referência de registo: DPR-EC-00447
Índice
- Introdução
- Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
- Quais os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais?
- Que dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados?
- Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
- De que forma asseguramos a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
- Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?
- Quais são os seus direitos e de que forma os pode exercer?
- Dados de contacto
- Onde posso obter mais informações?
1. Introdução
A Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão recolhe e trata dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001.
A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos, e de que forma utilizamos as informações obtidas, e enumera os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento «EU Whoiswho – Lista de contactos oficial da União Europeia», assegurada pela Unidade A.5, «Portal do OP» do Serviço das Publicações da União Europeia.
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
Finalidade do tratamento de dados: A unidade A.5, «Portal do OP» do Serviço das Publicações, recolhe e utiliza os seus dados pessoais para publicação no sítio «EU Whoiswho» (https://op.europa.eu/web/who-is-who).
A operação de tratamento consiste na disponibilização ao público da lista de contactos oficial do pessoal que trabalha para as instituições, os organismos e as agências da UE, bem como dos deputados ao Parlamento e de outros grupos.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para uma tomada automatizada de decisões, nomeadamente para a definição de perfis.
3. Quais os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais?
Precisamos de tratar os seus dados pessoais porque:
– o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos;
e/ou
– o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito
Base jurídica do tratamento: mandato do Serviço das Publicações (Decisão 2009/496/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia).
4. Que dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados?
Para realizar a operação de tratamento dos dados em questão, a unidade A.5, «Portal do OP» do Serviço das Publicações recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:
Pessoal interno da Comissão: apelido e nome próprio (de forma abreviada para o pessoal que não desempenha funções de gestão), número de telefone. Pessoal interno do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu (apenas quem desempenha funções de gestão): apelido e nome próprio, número de telefone e endereço. Para o restante pessoal da UE, a disponibilização de dados depende da escolha da respetiva instituição da UE.
No que respeita a estes titulares de dados, são apresentados o endereço geral de trabalho (edifício), o endereço eletrónico geral e o número de telefone central da organização.
Para os deputados ao Parlamento Europeu e os secretariados dos grupos políticos, os membros do comité de representantes permanentes do Conselho, os membros do Conselho de Estabilização e de Associação, os chefes das delegações e representações da UE: os dados podem também incluir o nome próprio completo, o endereço eletrónico completo e o endereço de escritório, o número de telefone e uma fotografia.
A lista completa das categorias de dados consta do anexo «EU Whoiswho – Campos de dados».
Tivemos acesso aos seus dados pessoais através da respetiva unidade/do respetivo serviço responsável pelos recursos humanos, mediante uma transferência de dados automatizada ou semiautomatizada.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A unidade A.5, «Portal do OP» do Serviço das Publicações conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que presidiu à recolha dos mesmos ou para tratamento posterior, nomeadamente para manter uma lista de contactos atualizada do pessoal da UE no sítio «EU Whoiswho». Se mudar de cargo no seio dos serviços da UE, os seus dados são devidamente atualizados, a curto prazo, no sítio «EU Whoiswho». Se as suas funções cessarem no âmbito dos serviços da UE, os seus dados pessoais deixam de constar, a curto prazo, do «EU Whoiswho».
Além do sítio Web «EU Whoiswho», o Serviço das Publicações também cria as seguintes versões:
- Uma lista de contactos completa anual (PDF) que é mantida na secção «Arquivos» do sítio (https://op.europa.eu/web/who-is-who/archive) e conservada para fins históricos;
- Extratos bimestrais por instituição da UE (PDF). Uma vez que estes são regularmente atualizados, cada nova versão substitui a anterior (que não é arquivada).
- Além disso, os dados do «EU Whoiswho» são disponibilizados para descarregamento no Portal de Dados Abertos da UE (https://data.europa.eu/).
Os seus dados pessoais são sempre arquivados numa base de dados não pública, da qual são eliminados após 5 anos no caso de pessoas sem funções políticas (por exemplo, o pessoal da UE que não desempenha funções de gestão).
6. De que forma asseguramos a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.
A fim de proteger os seus dados pessoais, a Comissão tomou algumas medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e minimizar o risco de perda, alteração ou acesso não autorizado aos dados, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e a natureza dos dados pessoais objeto de tratamento. As medidas organizativas incluem a limitação do acesso aos dados pessoais exclusivamente a pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de tomar conhecimento dos dados para efeitos da operação de tratamento.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?
O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da Comissão responsável pela execução deste tratamento de dados e a pessoal autorizado de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares. As informações que recolhemos não serão transmitidas a terceiros.
A lista de contactos é publicada em https://op.europa.eu/web/who-is-who.
8. Quais são os seus direitos e de que forma os pode exercer?
Tem direitos específicos enquanto «titular dos dados» ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais e o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Se for caso disso, tem também o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento dos dados ou, em caso de conflito, o responsável pela proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, cujas dados de contacto estão disponíveis na rubrica 9, abaixo.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, descreva-as (ou seja, indique as respetivas referências, conforme especificado na rubrica 10, abaixo) no seu pedido.
9. Dados de contacto
- Responsável pelo tratamento dos dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou apresentar observações, fazer perguntas ou expor dúvidas ou, ainda, apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento dos dados, designadamente, a unidade unidade B.1, «Jornal Oficial e Jurisprudência» do Serviço das Publicações, info@publications.europa.eu.
- Responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, contacte o encarregado da proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu).
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Tem o direito de recurso (isto é, pode apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu), caso considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.
10. Onde posso obter mais informações?
O responsável pela proteção de dados da Comissão (RPD) publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que lhe foram documentadas e notificadas. Pode aceder a esse registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.
Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do responsável pela proteção de dados da Comissão, com a seguinte referência: DPR-EC-00447.
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